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Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025

Data de vigência: 10 de julho de 2025

Este documento estabelece os termos de uso do site da Vilanoé e as condições gerais relacionadas ao contato e à prestação dos serviços de residência para adultos maiores. Ao utilizar este site ou entrar em contato com a Vilanoé, você concorda com os termos abaixo.

1. Definições

2. Aceitação dos termos

O acesso e uso deste site implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das condições, solicitamos que não utilize o site.

Para contratar os serviços da Vilanoé, é necessário ter 18 anos ou mais e capacidade legal para celebrar contratos, seja como morador ou como responsável por um morador.

3. Descrição dos serviços

A Vilanoé oferece as seguintes modalidades de acolhimento residencial para adultos maiores em Natal, RN:

As condições específicas de cada serviço são detalhadas no contrato de prestação de serviços firmado presencialmente.

4. Uso do site

O site da Vilanoé tem finalidade informativa. O formulário de contato destina-se exclusivamente a pedidos de informação, agendamento de visitas e comunicações relacionadas aos serviços oferecidos.

É proibido utilizar o site para:

5. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas pelo formulário de contato. Informações falsas ou incompletas podem comprometer o processo de admissão ou a prestação dos serviços.

O responsável pelo morador — seja familiar, tutor ou curador — assume responsabilidade civil pelas informações fornecidas à Vilanoé e pelo cumprimento das obrigações previstas no contrato de prestação de serviços.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, layouts e outros elementos visuais — é de propriedade da Vilanoé ou licenciado por ela. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

7. Condições de pagamento

Os valores dos serviços estão indicados no site em reais (R$) e correspondem à data de publicação desta versão dos termos. A Vilanoé se reserva o direito de atualizar os valores, com aviso prévio ao responsável pelo morador conforme previsto no contrato.

As condições de pagamento — vencimento, formas aceitas e política de reajuste — constam no contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.

8. Cancelamento e saída

As condições para cancelamento ou encerramento da prestação de serviços, incluindo prazos de aviso prévio e eventuais ressarcimentos, estão previstas no contrato específico de cada modalidade. O site não formaliza contratos de serviço — serve apenas como canal de primeiro contato.

9. Limitação de responsabilidade

A Vilanoé não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado do site ou de informações incorretas fornecidas pelo usuário. As informações no site têm caráter geral e não substituem o contrato de prestação de serviços nem a avaliação presencial de cada situação.

Eventos fora do controle razoável da Vilanoé — como falhas de infraestrutura pública, desastres naturais ou pandemias — podem afetar temporariamente a prestação dos serviços sem que isso configure inadimplência.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Vilanoé por quaisquer danos, perdas ou despesas resultantes do uso indevido do site ou de informações falsas fornecidas durante o processo de contato ou admissão.

11. Rescisão

A Vilanoé pode encerrar o acesso ao site ou ao processo de admissão caso verifique uso indevido, fornecimento de informações falsas ou comportamento contrário às boas práticas residenciais. O encerramento de serviços em andamento segue as regras do contrato firmado entre as partes.

12. Resolução de disputas

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputas, as partes buscarão, em primeiro lugar, uma solução amigável direta. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Natal, RN, como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor. A omissão da Vilanoé em fazer cumprir qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

14. Alterações nestes termos

A Vilanoé pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data no topo indica a versão mais recente. O uso continuado do site após alterações implica aceite das condições atualizadas.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: